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Notícias Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços
19 de Maio de 2023

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Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiram que valem as cláusulas da convenção...

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Notícias eSocial: confira 5 dicas para empresas entrarem em conformidade até julho
19 de Maio de 2023

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Governo adiou para julho a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no eSocial. O Governo Federal adiou para o mês de julho a...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE JUNHO 2023
19 de Maio de 2023

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE JUNHO 2023

DIA 06 de JUNHO (terça-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO...

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Notícias Justiça condena empresa que deixou de tratar empregado trans pelo nome social
17 de Maio de 2023

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Para juiz, “postura discriminatória e transfóbica” não decorria somente do sistema de gestão de pessoas A Justiça do Trabalho de São...

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Notícias GESTANTE – GARANTIA CONSTITUCIONAL À ESTABILIDADE PROVISÓRIA
17 de Maio de 2023

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A estabilidade provisória garantida à gestante pela Constituição da República visa a proteção ao nascituro mediante a manutenção da segurança...

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Notícias Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre
11 de Maio de 2023

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Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada 11/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal...

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Notícias ADICIONAL NOTURNO – PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA
11 de Maio de 2023

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O empregado que cumpre integral ou predominantemente a jornada no período noturno, prorrogando-a para o diurno, faz jus ao pagamento do adicional...

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Notícias eSocial: início dos eventos de processo trabalhista tem data definida
11 de Maio de 2023

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IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb.   Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023,...

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Notícias TOMADORAS DE SERVIÇOS SÃO CONDENADAS POR CONTRATAR PRESTADORAS COM CAPITAL SOCIAL INFERIOR AO EXIGIDO EM LEI
11 de Maio de 2023

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O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão em ação civil pública condenando construtoras ao pagamento de indenização por danos morais...

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